
25.		Código de processo penal : anotado / Manuel Lopes Maia Gonçalves Data Publicação: 2009 Tema: Direito
26.		Comentário do regime geral das contra-ordenações : à luz da constituição da República e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto de Albuquerque Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2011 Tema: Direito
27.		Manual de boas práticas anti-corrupção [documento eletrónico] / PLMJ Sociedade de advogados, RL Data Publicação: 2011 Tema: Direito
28.		Corrupção / Luís de Sousa Autor: SOUSA, Luís de Data Publicação: 2011 Tema: Vária
29.		O direito à não auto-inculpação (nemo tenetur se ipsum accusare) no processo penal e contra-ordenacional português / Augusto Silva Dias, Vânia Costa Ramos Autor: DIAS, Augusto Silva Data Publicação: 2009 Tema: Direito
30.		Supervisão, direito ao silêncio e legalidade da prova / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade, Frederico de Lacerda da Costa Pinto Autor: DIAS, Jorge de Figueiredo, 1940- Data Publicação: 2009 Tema: Direito
31.		Evolution récente du droit judiciaire communautaire / dir. de Vassili Christianos Data Publicação: 1994 Tema: Direito
32.		Jornadas sobre a revisão do código penal : estudos / ed. Centro de Estudos Judiciários Data Publicação: 2008 Tema: Direito
33.		Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Data Publicação: 2007 Tema: Direito
34.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / [anot.] M. Maia Gonçalves Data Publicação: 2007 Tema: Direito
35.		Direito penal / Jorge de Figueiredo Dias Autor: DIAS, Jorge de Figueiredo, 1940- Data Publicação: 2007- Tema: Direito
36.		Dicionário jurídico / Ana Prata, Catarina Veiga, José Manuel Vilalonga Data Publicação: 2007 Tema: Vária