ANACOM

37. 

Direito constitucional penal / Maria Fernanda Palma

Autor: PALMA, Maria Fernanda, 1955- Data Publicação: 2006 Tema: Direito

Monografias  
38. 

Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 2005 Tema: Direito

Monografias  
39. 

Código de processo penal : anotado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 2005 Tema: Direito

Monografias  
40. 

Código penal / org. Clara Luzia

Data Publicação: 2005 Tema: Direito

Monografias  
41. 

Código de processo penal / org. Clara Luzia

Data Publicação: 2005 Tema: Direito

Monografias  
42. 

Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vialonga

Data Publicação: 2004 Tema: Direito

Monografias  
43. 

Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / [anot.] António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos Cabral

Data Publicação: 2003 Tema: Direito

Monografias  
44. 

Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 2004 Tema: Direito

Monografias  
45. 

Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / [compil.] António Joaquim Fernandes

Data Publicação: 2002 Tema: Direito

Monografias  
46. 

Código de processo penal : anotado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 2002 Tema: Direito

Monografias  
47. 

Legislação da comunicação social / pref. Alberto Arons Braga de Carvalho; rev. Júlio Tavares

Tema: Direito

Monografias  
48. 

Regime geral das contra-ordenações e coimas : decreto-lei 433/82 (actualizado pelos decreto-lei 356/89 de 17 de Outubro e decreto-lei 244/95 de 14 de Setembro - anotado) / António Beça Pereira

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

Monografias