
1.		Regime do arrendamento urbano : anotado / Carlos Alegre Data Publicação: 1991 Tema: Direito
2.		Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais : anotação ao Decreto_lei Nº 84/2021, de 18 de outubro / anot. Jorge Morais de Carvalho Data Publicação: 2022 Tema: Direito
3.		Código de processo civil : anotado / [anot.] António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta, Luís Filipe Pires de Sousa Data Publicação: 2020-2021 Tema: Direito
4.		Contraordenações e coimas : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos Data Publicação: 2020 Tema: Direito
5.		Código civil Data Publicação: 2021 Tema: Direito
6.		Legislação de defesa do consumidor Data Publicação: 2014 Tema: Direito
7.		Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / anot. Salvador da Costa Data Publicação: 2013 Tema: Direito
8.		Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão Data Publicação: 2013 Tema: Direito
9.		Código de processo civil Data Publicação: 2011 Tema: Direito
10.		Código de processo civil anotado / Abílio Neto Data Publicação: 2011 Tema: Direito
11.		Código civil português Data Publicação: 2011 Tema: Direito
12.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 2010 Tema: Direito