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TÍTULO/RESP.:

Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque

AUTOR(ES):

ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de

EDIÇÃO:

5.ª ed.

PUBLICAÇÃO:

Lisboa: Universidade Católica Editora, 2022

DESC.FÍSICA:

1792 p. ; 25 cm

ISBN:

978-972-54-0883-4

NOTAS:

"A obra consiste na anotação do Código Penal na versão de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos."

TEMA:

Direito

ASSUNTOS:

Direito penal

DATA PUB.:

2022

LÍNGUA:

POR

Monografias  
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ANACOM 1A2210/1GAC1041146DOC. TÉCNICOEmprestado