NOTAS: | Contém: Tratado de Roma; Tratado de Maastricht; Tratado de Amesterdão; Protocolos sobre: Schengen, Cooperação Reforçada, Novo Estatuto do Tribunal de Justiça; Declaração sobre o Futuro da União Europeia; Alterações ao Tratado C.E.C.A.; Alterações ao Tratado Euratom Tratados, etc. |