13.		Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / [compil.] António Joaquim Fernandes Data Publicação: 2002 Tema: Direito
14.		Código de processo penal : anotado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 2002 Tema: Direito
15.		Legislação da comunicação social / pref. Alberto Arons Braga de Carvalho; rev. Júlio Tavares Tema: Direito
16.		Regime geral das contra-ordenações e coimas : decreto-lei 433/82 (actualizado pelos decreto-lei 356/89 de 17 de Outubro e decreto-lei 244/95 de 14 de Setembro - anotado) / António Beça Pereira Data Publicação: 2001 Tema: Direito
17.		Código de processo penal : anotado / M. Simas Santos, M. Leal Henriques Data Publicação: 1999-2000 Tema: Direito
18.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 2001 Tema: Direito
19.		Código de processo penal : anotado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1999 Tema: Direito
20.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1999 Tema: Direito
21.		Comentário conimbricense do Código penal / dir. Jorge de Figueiredo Dias Data Publicação: 1999- Tema: Direito
22.		Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / [comp.] António Joaquim Fernandes Data Publicação: 1998 Tema: Direito
23.		Código de processo penal : anotado: legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1999 Tema: Direito
24.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1998 Tema: Direito