| NOTAS: | "Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 4.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, é reformulado o capítulo relativo ao período de fidelização, tendo em conta a Lei n.º 15/2016, de 17 de junho. São, ainda, acrescentados dois capítulos, um com uma análise aos desafios do mercado digital para o direito dos contratos em geral e para o direito do consumo em particular (big data; dados pessoais; Internet of Things; plataformas digitais; conteúdos digitais; impressoras 3D) e outro sobre os contratos celebrados em estabelecimentos automatizados." |
