
1.		Código contributivo 2023 [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
2.		Código contributivo 2023 [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
3.		Leis do comércio electrónico : notas e comentários / Manuel Lopes Rocha ...[et.al.] Data Publicação: 2001 Tema: Direito
4.		Leis da República 2005/2006 : X legislatura: 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista Data Publicação: 2006 Tema: Direito
5.		Lei geral tributária : anotada e comentada / anot. Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa Data Publicação: 2012 Tema: Direito
6.		Novo código de processo civil : anotado / anot. Abílio Neto Data Publicação: 2014 Tema: Direito
7.		Código de processo civil : legislação complementar / [comp.] Miguel Mesquita Data Publicação: 2014 Tema: Direito
8.		Lei do acesso e da reutilização dos documentos administrativos : anotada (inclui doutrina da CADA e jurisprudência) / anot. Sérgio Pratas; pref. Agostinho de Castro Martins Data Publicação: 2008 Tema: Direito
9.		Registos e notariado Data Publicação: 2010 Tema: Direito
10.		Legislação da Administração Pública : versão consolidada - Setembro de 2009: versão da Administração: legislação comum aos trabalhadores em funções públicas: legislação aplicável aos trabalhadores nomeados: legislação aplicável aos trabalhadores contratados: negociação colectiva / ed. Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público [do] Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Data Publicação: 2009 Tema: Direito
11.		Legix códigos : base de dados de códigos e diplomas fundamentais / [comp.] Priberam Informática Data Publicação: 2008 Tema: Direito
12.		O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência: (nacional e internacional) / [comp.] Mário M. Varges Gomes Data Publicação: 2006 Tema: Direito