
37.		Diário da República eletrónico [recurso eletrónico] Data Publicação: 1997- Tema: Direito
38.		The transformation of intergovernmental satellite organisations : policy and legal perspectives / Patricia K. McCormick, Maury J. Mechanick Autor: McCORMICK, Patricia K. Data Publicação: 2013 Tema: Comunicações Eletrónicas
39.		Study on impact assessment for legislation on mutual recognition and acceptance of e-Identification and e-authentication across borders SMART 2011/0075 IAV [documento eletrónico] : final report / Nathan Ducastel...[et al.] Data Publicação: 2012 Tema: Economia
40.		Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira Data Publicação: 2009 Tema: Direito
41.		Quadro regulamentar para as comunicações electrónicas : União Europeia / Autoridade Nacional de Comunicações Data Publicação: 2010 Tema: ANACOM (Obras editadas pela ANACOM)
42.		Regulatory framework for electronic communications in the European Union [documento electrónico] : situation in December 2009 / European Commission Data Publicação: 2010 Tema: Comunicações Eletrónicas
43.		O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência: (nacional e internacional) / [comp.] Mário M. Varges Gomes Data Publicação: 2006 Tema: Direito
44.		Spam e Mail-Bomb : subsídios para uma perspectiva criminal / F. Bruto da Costa, R. Bravo; pref. Paulo Tomás Neves; trad. Maria Fátima Pais Autor: COSTA, F. Bruto da Data Publicação: 2005 Tema: Comunicações Eletrónicas
45.		Regulatory report : Media: overview of key regulatory developments at EU level and in France, Germany, Italy, Spain and the UK / Cullen International Data Publicação: 2007 Tema: Comunicações Eletrónicas
46.		Cross-country analysis : Media: benchmarking of key regulatory topics across 5 countries / Cullen International Data Publicação: 2007 Tema: Comunicações Eletrónicas
47.		Trackers : Media: overview and status of adopted and pending measures / Cullen International Data Publicação: 2007 Tema: Comunicações Eletrónicas
48.		Glossário brasileiro de direito das telecomunicações [documento electrónico] / org. Márcio Iorio Aranha Data Publicação: 2006 Tema: Direito