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"Este relatório, que dá resposta à obrigação que decorre do artigo 26.º, n.º 1, alínea d), dos estatutos da ANACOM, está estruturado em 20 capítulos: missão e atividade; comunicação com as entidades interessadas; análise de mercados; ofertas reguladas; sistemas de custeio; serviço universal; portabilidade do número e pré-seleção; roaming internacional; segurança das comunicações; sistemas de informação centralizado; gestão do espectro radioelétrico; numeração; reclamações; fiscalização do mercado e do espectro; contraordenações; resolução de litígios entre operadores; presença internacional; cooperação institucional e técnica; assessoria ao Governo; contencioso." |
