| NOTAS: | Vive-se um período de crescente euforia legislativa, estimulada por contributos de direito comparado e de transposições comunitárias cogentes, aliada a exigências da sociedade da informação, a que não são alheios os anseios de tudo regular para tudo dominar, o que torna a simples apreensão dos novos textos uma tarefa cada dia mais morosa e delicada, a exigir, da parte dos operadores jurídicos, uma atenção redobrada e o manuseio de um caudal de informação crescente. O incumprimento ou o cumprimento defeituoso do dever recentemente imposto ao legislador de, quando introduz alterações de vulto no sistema positivo vigente, proceder à republicação integral do texto consolidado, que sempre deixa de fora as pequenas modificações, mantém a actualidade, e a necessidade, das Colectâneas em suporte de papel, assentes num trabalho minucioso de pesquisa, que lhes confere credibilidade e segurança.
Leis, decretos, etc. |
