
397.		Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1996 Tema: Direito
398.		Código do notariado / dir. Albino Matos Data Publicação: 1996 Tema: Direito
399.		Código de processo tributário Data Publicação: 1996 Tema: Direito
400.		Código de processo tributário : comentado e anotado / Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão Data Publicação: 1997 Tema: Direito
401.		Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim Data Publicação: 1995 Tema: Direito
402.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1996 Tema: Direito
403.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1996 Tema: Direito
404.		Código comercial : código das sociedades: legislação complementar: anotados / Abílio Neto Data Publicação: 1996 Tema: Direito
405.		Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões Redinha Data Publicação: imp. 1988 Tema: Direito
406.		IRS : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares Data Publicação: 1996 Tema: Direito
407.		IRS : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares Data Publicação: 1995 Tema: Direito
408.		Informática : criminalidade: protecção de dados pessoais Data Publicação: 1994 Tema: Direito