Código da propriedade industrial : Lei 11/94, de 11 de Maio (autorização legislativa): Dec.-lei Nº16/95, de 24 de Janeiro: Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883: Acordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891: Acordo de Nice, de 15 de Julho de 1957 (Dec.-lei Nº 138/81, de 15 de Novembro): Convenção de Munique (Dec.-lei Nº42/92, de 31 de Março): Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (Dec.-lei nº107/93, de 7 de Abril)
A "vulgarização" da marca na directiva 98/104/CEE, de 21 de Dezembro de 1989 : ID EST, no nosso direito futuro / M. Nogueira Serens
Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
Dvorak's guide to desktop telecommunications / John C. Dvorak and Nick Anis
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