
37.		Data protection & privacy : jurisdicional comparisions / ed. Monika Kuschewsky Data Publicação: 2012 Tema: Direito
38.		Contencioso de taxas : liquidação, audição e fundamentação / Nuno de Oliveira Gracia Autor: GARCIA, Nuno de Oliveira Data Publicação: 2015 Tema: Direito
39.		Cadernos de justiça tributária / prop. Centro de Estudos Jurídicos do Minho Data Publicação: 2015- Tema: Direito
40.		Media, direito e democracia : I curso pós-graduado em direito da comunicação / coord. Carlos Blanco de Morais, Maria Luísa Duarte, Raquel Alexandra Brízida Castro Data Publicação: 2014 Tema: Direito
41.		Novo código de processo civil : anotado / anot. Abílio Neto Data Publicação: 2014 Tema: Direito
42.		Código de processo civil : legislação complementar / [comp.] Miguel Mesquita Data Publicação: 2014 Tema: Direito
43.		As taxas e a coerência do Sistema Tributário / Suzana Tavares da Silva Autor: SILVA, Suzana Tavares da Data Publicação: 2013 Tema: Direito
44.		Da responsabilidades dos prestadores de serviços em rede / Hugo Ramos Alves Autor: ALVES, Hugo Ramos Tema: Direito
45.		O direito / dir. Jorge Miranda Data Publicação: 2013 Tema: Direito
46.		Sobre o conceito material de contra-ordenação / Nuno B. M. Lumbrales Autor: LUMBRALES, Nuno Botelho Moniz Data Publicação: 2006 Tema: Direito
47.		Reflexões sobre o Estado regulador e o Estado contratante / Pedro Costa Gonçalves Autor: GONÇALVES, Pedro Costa Data Publicação: 2013 Tema: Direito
48.		Comentário à lei n.º 46_2011, de 24 de junho, que cria o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [documento eletrónico] / Marta Vicente Autor: VICENTE, Marta Data Publicação: 2012 Tema: Direito