ANACOM

1. 

Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas : decreto-lei no 405/93, de 10-12: legislação comunitária

Data Publicação: D.L. 1994 Tema: Direito

Monografias  
2. 

Colectânea de legislação da segurança social / comp. Margarida Silva

Data Publicação: 1994 Tema: Direito

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3. 

Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes e regulamento de estruturas de aço para edifícios

Data Publicação: D.L. 1994 Tema: Direito

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4. 

Lei orgânica dos tribunais judiciais : regulamento / Helder Martins Leitão

Data Publicação: 1994 Tema: Direito

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5. 

Acidentes de trabalho e doenças profissionais : colectânea de legislação actualizada e anotada / Vítor Ribeiro

Data Publicação: 1994 Tema: Direito

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6. 

Cheques letras e livranças : legislação actualizada e anotada / anot. M. Peixoto de Sousa

Data Publicação: 1994 Tema: Direito

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7. 

Legislação do IVA : anotada: comentários ao regime das operações intracomunitárias / A. Carlos dos Santos, Miguel Silva Pinto

Data Publicação: 1994 Tema: Direito

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8. 

Código da estrada anotado e legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de Maio / compil. Jerónimo Freitas

Data Publicação: 1994 Tema: Direito

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9. 

Imposto de selo : regulamento e tabela geral actualizada nos termos da lei No.75/93, de 20 de Dezembro

Data Publicação: 1994 Tema: Direito

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10. 

Código de processo penal : anotado: legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 1994 Tema: Direito

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11. 

Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 1994 Tema: Direito

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12. 

Informática : criminalidade: protecção de dados pessoais

Data Publicação: 1994 Tema: Direito

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