
1.		Direito administrativo : colectânea de legislação / [org.] Afonso d'Oliveira Martins Data Publicação: 1998-1999 Tema: Direito
2.		Cheques sem provisão : sua relevância penal: anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda Pinto Data Publicação: 1998 Tema: Direito
3.		Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira; Pedro Costa Gonçalves; João Pacheco de Amorim Data Publicação: 1998 Tema: Direito
4.		Trâmites e fórmulas processuais : anotados: processo civil, processo penal, processos tutelares: legislação complementar / Humberto José de Melo Data Publicação: 1998 Tema: Direito
5.		Código do direito de autor e dos direitos conexos / [comp.] José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro Data Publicação: 1998 Tema: Direito
6.		Código administrativo : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Data Publicação: 1998 Tema: Direito
7.		Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / [comp.] António Joaquim Fernandes Data Publicação: 1998 Tema: Direito
8.		Regime do arrendamento urbano / [anot.] Miguel Peixoto de Sousa Data Publicação: 1998 Tema: Direito
9.		Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 revista pelas leis constitucionais Nos. 1-82, 1-89, 1-92 e 1-97 Data Publicação: 1998 Tema: Direito
10.		Legislação comercial / [comp.] Aurora da Silva Neto Data Publicação: 1998 Tema: Direito
11.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1998 Tema: Direito
12.		Compêndio de leis do trabalho / [comp.] António José Moreira Data Publicação: 1998 Tema: Direito