| NOTAS: | "Esta obra contém: contrato individual de trabalho, cessação do contrato individual de trabalho, revogação do acordo de cessação do contrato de trabalho, contrato de trabalho a termo (Certo e Incerto), relações colectivas de trabalho, protecção no desemprego, trabalho feminino, maternidade, trabalhos condicionados, duração do trabalho, lei das 40 horas (Despacho interpretativo), remuneração mínima nacional, férias, feriados e faltas, subsídio de natal, quadros de pessoal, trabalho temporário, regime de trabalho em Comissão de serviço, trabalho no domicílio, formação profissional, regime jurídico da aprendizagem, agências privadas de colocação, incentivos ao emprego, primeiro emprego, apoio financeiro, contra-ordenações, formulários, saúde e medicina no trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais, igualdade de tratamento no trabalho e emprego, índices."
Leis, decretos, etc. |
