13. | Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciaisData Publicação: 2003 Tema: Direito | ||
14. | IRS, IRC, CA, EBF : imposto sobre o valor acrescentado, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, imposto sobre contribuição autárquica, estatuto dos benefícios fiscais: 2003: Texto da leiData Publicação: 2003 Tema: Direito | ||
15. | Código do procedimento administrativo / anot. Diogo Freitas do Amaral...[et.al.]Data Publicação: 2003 Tema: Direito |