13. | Código do trabalho : anotado e comentado (aprovado pela Lei nº7/2009, 12 de Fevereiro) / Paula Quintas, Helder QuintasData Publicação: 2009 Tema: Direito | ||
14. | Código dos contratos públicos : regime de erros e omissões / [org.] José Manuel Oliveira AntunesData Publicação: 2009 Tema: Direito |