1. | Dicionário de conceitos e princípios jurídicos : na doutrina e na jurisprudência / João Melo Franco, António Herlander Antunes MartinsData Publicação: 1993 Tema: Obras de Referência | ||
2. | Código civil : anotado, legislação complementar / anot. Abílio Neto, Herlander A. MartinsData Publicação: 1987 Tema: Direito | ||
3. | Código civil : anotado / anot. Abílio Neto, Herlander A. MartinsData Publicação: 1990 Tema: Direito |