
1.		Código da propriedade industrial : Lei 11/94, de 11 de Maio (autorização legislativa): Dec.-lei Nº16/95, de 24 de Janeiro: Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883: Acordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891: Acordo de Nice, de 15 de Julho de 1957 (Dec.-lei Nº 138/81, de 15 de Novembro): Convenção de Munique (Dec.-lei Nº42/92, de 31 de Março): Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (Dec.-lei nº107/93, de 7 de Abril) Data Publicação: 1995 Tema: Direito
2.		A "vulgarização" da marca na directiva 98/104/CEE, de 21 de Dezembro de 1989 : ID EST, no nosso direito futuro / M. Nogueira Serens Autor: SERENS, M. Nogueira Data Publicação: 1995 Tema: Direito
3.		Contratos financeiros : leasing, agência, franchising, factoring, permuta, mútuo / Sebastião Nóbrega Pizarro e Margarida Mendes Calixto Data Publicação: 1995 Tema: Direito
4.		Pessoas colectivas e sociedades comerciais : a sua representação / Alcindo Ferreira dos Reis Autor: REIS, Alcindo Ferreira dos Data Publicação: D.L. 1990 Tema: Direito
5.		Cisão das sociedades : no direito português e comparado e no projecto do código das sociedades / Durval Ferreira Autor: FERREIRA, Durval Data Publicação: 1985 Tema: Direito
6.		Notas práticas ao código das sociedades comerciais / Abílio Neto Data Publicação: 1989 Tema: Direito
7.		Registo nacional de pessoas colectivas : legislação: jurisprudência / [anot.] Albino Matos Data Publicação: 1989 Tema: Direito
8.		Constituição das sociedades : teoria e prática: formulário / Albino Matos Data Publicação: 1992 Tema: Direito
9.		O novo código da propriedade industrial : aprovado pelo decreto-lei N.º16/95, de 24 de Janeiro Data Publicação: 1995 Tema: Direito