ANACOM

1. 

Regime jurídico das contra-ordenações : anotado / Maria de Fátima Bento Botas

Data Publicação: 1997 Tema: Direito

Monografias  
2. 

Informática e tratamento de dados pessoais : os direitos dos cidadãos e as obrigações dos responsáveis pelos tratamentos automatizados / Amadeu Guerra

Autor: GUERRA, Amadeu Francisco Ribeiro Data Publicação: imp. 1997 Tema: Direito

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3. 

Telecommunications law handbook / ed. John Angel and Ian Walden

Data Publicação: 1997 Tema: Comunicações Eletrónicas

Monografias  
4. 

Telecommunications law / David Gillies, Roger J. W. Marshall

Autor: GILLIES, David Data Publicação: 1997 Tema: Comunicações Eletrónicas

Monografias  
5. 

Código civil : anotado / Abílio Neto

Data Publicação: 1997 Tema: Direito

Monografias  
6. 

Código de processo civil : anotado: doutrina, jurisprudência / Miguel Telles, Marcelino Ferreira; [comp.] Armando Braga

Data Publicação: 1997 Tema: Direito

Monografias  
7. 

Código civil : actualizado com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil

Data Publicação: 1997 Tema: Direito

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8. 

Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa

Data Publicação: 1997 Tema: Direito

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