1.		Código de processo penal : doutrina, jurisprudência, legislação / M. Leal-Henriques, M. Simas Santos, D. Borges de Pinho Data Publicação: 1996 Tema: Direito
2.		Código de processo penal : anotado: legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1996 Tema: Direito
3.		Formulário : tramitação do processo penal / Manuela Neto Autor: NETO, Manuela Data Publicação: 1996 Tema: Direito
4.		Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei N.º 78/87 de 17 de Fevereiro Data Publicação: 1996 Tema: Direito