ANACOM

1. 
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Regime do arrendamento urbano : anotado / Carlos Alegre

Data Publicação: 1991 Tema: Direito

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2. 

Código do notariado : notas práticas - comentários / coment. e anot. Firmino Ruivo de Sousa

Data Publicação: 1991 Tema: Direito

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3. 

IRC : prestação de contas à administração fiscal: (preenchimento das declarações modelos 21, 22 e 23) / [anot.] Francisco Pinto Fernandes, Nuno Fernandes

Data Publicação: 1991 Tema: Direito

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4. 

Retenções na fonte : IRS: IRC: imposto sobre as sucessões e doações por avença: anotado e comentado / F. Pinto Fernandes J. Cardoso dos Santos

Data Publicação: [1991] Tema: Direito

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5. 

Plano oficial de contabilidade explicado / José Bento, José Fernandes Machado

Data Publicação: 1991 Tema: Economia

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6. 

Código de processo penal : anotado / José da Costa Pimenta

Data Publicação: imp. 1991 Tema: Direito

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7. 

Código do notariado (actualizado) : com algumas notas e comentários / D.M. Lopes de Figueiredo

Data Publicação: 1991 Tema: Direito

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8. 

Contribuição autárquica : notas práticas / Esmeralda Nascimento e Márcia Trabulo

Data Publicação: 1991 Tema: Direito

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9. 

Servidões administrativas : outras restrições de utilidade pública / [anot.] António Pereira da Costa

Data Publicação: 1991 Tema: Direito

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10. 

Novo código das expropriações : aprovado pelo Dec.-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro: anotado e com formulário / anot. José Gomes Luís

Data Publicação: D.L. 1991 Tema: Direito

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11. 

Legislação comercial / [comp.] Aurora da Silva Neto

Data Publicação: 1991 Tema: Direito

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12. 

Código de processo tributário / anot. e coment. F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos

Data Publicação: 1991 Tema: Direito

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