ANACOM

1. 

Leis do comércio electrónico : notas e comentários / Manuel Lopes Rocha ...[et.al.]

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

Monografias  
2. 

Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

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3. 

Código do procedimento administrativo / anot. Diogo Freitas do Amaral...[et al.]

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

Monografias  
4. 

Legislação da comunicação social / pref. Alberto Arons Braga de Carvalho; rev. Júlio Tavares

Tema: Direito

Monografias  
5. 

Compêndio de leis do trabalho / [comp.] António José Moreira; colab. Teresa Coelho Moreira

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

Monografias  
6. 

Regime geral das contra-ordenações e coimas : decreto-lei 433/82 (actualizado pelos decreto-lei 356/89 de 17 de Outubro e decreto-lei 244/95 de 14 de Setembro - anotado) / António Beça Pereira

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

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7. 
!    

Código civil : anotado / anot. Abílio Neto

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

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8. 

Código da estrada - 2001 : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de Maio. Revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro. Alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2001, de 22 de Maio

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

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9. 

Código do direito de autor e dos direitos conexos / [comp.] José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

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10. 

Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

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11. 

Código do procedimento administrativo

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

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12. 

Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei Constitucional n.º 1/97 de 20 de Setembro

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

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