ANACOM

1. 
!    

Lei do acesso e da reutilização dos documentos administrativos : anotada (inclui doutrina da CADA e jurisprudência) / anot. Sérgio Pratas; pref. Agostinho de Castro Martins

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

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2. 
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Arrendamento urbano : novo regime do arrendamento: comentado e anotado / coment. Soares Machado, Regina Santos Pereira

Data Publicação: D.L. 2007 Tema: Direito

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3. 

Código dos contratos públicos : comentado e anotado / Jorge Andrade da Silva

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

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4. 

Código comercial e contratos comerciais : anotado / Abílio Neto

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

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5. 

Legislação comercial / [comp.] Aurora da Silva Neto

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

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6. 

Código do IRC : actualizado com as alterações introduzidas pela Lei nº 67-A/2007, de 31 de Dezembro: inclui Decreto-Lei no 442-B/88, de 30 de Dezembro

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

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7. 

Código do IRS : actualizado com as alterações introduzidas pela Lei nº 67-A/2007, de 31 de Dezembro: inclui Decreto-Lei no 442-B/88, de 30 de Dezembro

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

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8. 

Código da insolvência e da recuperação da empresa : anotado: actualizado de acordo com o Decreto-Lei nº 282/2007 / comp. Luís A. Carvalho Fernandes e João Labareda

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

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9. 
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A contratação pública electrónica : e o guia do código dos contratos públicos: decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro / Manuel Lopes Rocha, Jorge Cruz Macara , Filipe Viana Lousa

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

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10. 

Legix códigos : base de dados de códigos e diplomas fundamentais / [comp.] Priberam Informática

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

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11. 
!    

Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez...[et al.]

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

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12. 

Procedimento e processo administrativos / [comp.] José Casalta Nabais

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

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