ANACOM

1. 
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao decreto-lei nº446/85 de 25 de outubro / autor Mário de Almeida Costa, António Meneses Cordeiro

Autor: COSTA, Mário Júlio de Almeida Data Publicação: 1991 Tema: Direito

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2. 
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Da acção de divórcio e da separação judicial de pessoas e bens / advogado Helder Martins Leitão

Autor: LEITÃO, Helder Martins Data Publicação: 1992 Tema: Direito

Monografias  
3. 

Código civil português : actualizado

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

Monografias  
4. 

Código civil : actualizado com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil

Data Publicação: 1997 Tema: Direito

Monografias  
5. 

Código de processo civil : anotado: doutrina, jurisprudência / Miguel Telles, Marcelino Ferreira; [comp.] Armando Braga

Data Publicação: 1997 Tema: Direito

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