ANACOM

1. 

Sanção administrativa geral : anatomia e antonomia / Marcelo Madureira Prates

Autor: PRATES, Macelo Madureira Data Publicação: 2005 Tema: Direito

Monografias  
2. 

Da tributação à revisão dos actos tributários / Carlos Paiva; pref. Mário Januário

Autor: PAIVA, Carlos Data Publicação: 2005 Tema: Direito

Monografias  
3. 

Direito do contencioso administrativo / Sérvulo Correia

Autor: CORREIA, Sérvulo, 1937- Data Publicação: 2005 Tema: Direito

Monografias  
4. 

Reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa / Miguel Prata Roque

Autor: ROQUE, Miguel Prata Data Publicação: 2005 Tema: Direito

Monografias  
5. 

Das intimações : considerações sobre uma (nova) tutela de urgência no código de processo nos tribunais administrativos / Sofia David

Autor: DAVID, Sofia Ilda Moura de Mesquita da Cruz Data Publicação: 2005 Tema: Direito

Monografias  
6. 

Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha

Autor: ALMEIDA, Mário Aroso Data Publicação: 2005 Tema: Direito

Monografias  
7. 

Código do procedimento administrativo : comentado / coment. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira

Data Publicação: 2005 Tema: Direito

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