Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado: legislação complementar: principal legislação revogada: índices alfabético e sistemático: tabela de correspondência com legislação revogada / Anot. Luis A. Carvalho Fernandes, João Labareda

FERNANDES, Luís A. Carvalho, anot.; LABAREDA, João, anot.; PORTUGAL

3.ª ed., 2ª reimp

Lisboa: Quid Juris, 2000

735 p. ; 24 cm

972-724-062-3

Todos os artigos estão anotados e comentados, com referências doutrinais e jurisprudenciais. Os autores anotaram também o Dec. Lei n.º 316/98 (procedimento de conciliação). O livro inclui também, como legislação complementar, os Dec. Leis n.os 244/93, 254/93, 188/96 e 40/97, 70/97, 157/97, 79/98 e 1/99, bem como a Lei n.º 37/96. Reproduz-se, ainda, a legislação revogada, a versão original do Código e uma tabela de correspondências da legislação revogada e índices (alfabético e geral).
Leis, decretos, etc.

Direito

Direito processual; Falência

347.7(469)(094.4); 347.9(469)(094.4); 34

2000

Material Textual Impresso

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