1.		Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais: à luz do código revisto / José Lebre de Freitas Autor: FREITAS, José Lebre de, 1939- Data Publicação: 1996 Tema: Direito
2.		Arrendamentos para habitação / M. Januário da Costa Gomes Data Publicação: 1996 Tema: Direito
3.		Manual do arrendamento urbano / Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado Autor: FURTADO, Jorge Henrique da Cruz Pinto, 1925- Data Publicação: 1996 Tema: Direito
4.		Obras de construção civil : preparação, execução e controlo / Horácio da Cruz Autor: CRUZ, Horácio Data Publicação: [D.L. 1996] Tema: Direito
5.		Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1996 Tema: Direito
6.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1996 Tema: Direito