1.		Regime jurídico das contra-ordenações : anotado / Maria de Fátima Bento Botas Data Publicação: 1997 Tema: Direito
2.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1997 Tema: Direito
3.		Código civil : actualizado com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil Data Publicação: 1997 Tema: Direito
4.		Código de processo civil : anotado: doutrina, jurisprudência / Miguel Telles, Marcelino Ferreira; [comp.] Armando Braga Data Publicação: 1997 Tema: Direito
5.		Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa Data Publicação: 1997 Tema: Direito