
13.		Direito das contra-ordenações / Augusto Silva Dias Autor: DIAS, Augusto Silva Data Publicação: 2018 Tema: Direito
14.		Regulamento geral sobre a proteção de dados / Ana Fazendeiro Autor: FAZENDEIRO, Ana Data Publicação: 2018 Tema: Direito
15.		Leis do comércio electrónico : notas e comentários / Manuel Lopes Rocha ...[et.al.] Data Publicação: 2001 Tema: Direito
16.		Direito da Comunicação Social / Luís Brito Correia; Pref. Jorge Miranda Autor: CORREIA, Luís Brito, 1941- Data Publicação: 2000 Tema: Direito
17.		Teoria geral do direito e do Estado / Hans Kelsen; trad. Luis Carlos Borges Autor: KELSEN, Hans, 1881-1973 Data Publicação: 2000 Tema: Direito
18.		O direito à informação administrativa procedimental / Raquel Carvalho Autor: CARVALHO, Raquel Data Publicação: 1999 Tema: Direito
19.		Leis da República 2005/2006 : X legislatura: 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista Data Publicação: 2006 Tema: Direito
20.		Data protection & privacy : internacional Series / ed. Monika Kuschewsky Data Publicação: 2016 Tema: Direito
21.		Lei geral tributária : anotada e comentada / anot. Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa Data Publicação: 2012 Tema: Direito
22.		Data protection & privacy : jurisdicional comparisions / ed. Monika Kuschewsky Data Publicação: 2012 Tema: Direito
23.		Data protection & privacy : jurisdicional comparisions / ed. Monika Kuschewsky Data Publicação: 2014 Tema: Direito
24.		Contencioso de taxas : liquidação, audição e fundamentação / Nuno de Oliveira Gracia Autor: GARCIA, Nuno de Oliveira Data Publicação: 2015 Tema: Direito