ANACOM

1. 
!    

Lei de bases da segurança social : comentada e anotada / coment. Ilídio das Neves

Data Publicação: 2003 Tema: Direito

Monografias  
2. 

Direitos do consumidor : colectânea de jurisprudência / coord. Natália Nunes; colab. Joaquim Rodrigues da Silva, Luís Salvador Pisco

Data Publicação: 2003 Tema: Direito

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3. 
!    

Plano oficial de contabilidade explicado / José Bento, José Fernandes Machado

Data Publicação: 2003 Tema: Economia

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4. 

Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / [anot.] António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos Cabral

Data Publicação: 2003 Tema: Direito

Monografias  
5. 
!    

Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas e Armindo Ribeiro Mendes

Data Publicação: 2003 Tema: Direito

Monografias  
6. 
!    

Código do trabalho : anotado e comentado / [comp.] Paula Quintas, Helder Quintas

Data Publicação: 2003 Tema: Direito

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7. 

Código do trabalho e legislação conexa : anotados / Abílio Neto

Data Publicação: 2003 Tema: Direito

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8. 

Direito tributário : colectânea de legislação: notas e remissões / [comp.] Joaquim Fernando Ricardo

Data Publicação: 2003 Tema: Direito

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9. 

Código de processo civil : anotado / anot. Abílio Neto

Data Publicação: 2003 Tema: Direito

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10. 

Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de Sousa

Data Publicação: 2003 Tema: Direito

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11. 

Código das sociedades comerciais : jurisprudência e doutrina / Abílio Neto

Data Publicação: 2003 Tema: Direito

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12. 

IVA : imposto sobre o valor acrescentado: comentado e anotado / [anot.] Emanuel Vidal Lima

Data Publicação: 2003 Tema: Direito

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