Trata os seguintes pontos: Informações sobre coordenação comunitária; documentos da Comissão; reuniões dos grupos do Conselho; constituição da Delegação nacional; proposta inicial da CEE e parecer PE; proposta alterada da CEE; posição preliminar enviada ao SEH; notas do conselho de 4/11/91; discussão GQE e informações SEH e consultas recentes a nível nacional.
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