
1.		Código dos impostos especiais de consumo CIEC [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
2.		Regulamento geral das edificações urbanas e licenciamento municipal de obras particulares : legislação complementar Data Publicação: 1993 Tema: Direito
3.		Constituição da República Portuguesa : comentada / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo Alexandrino Data Publicação: 2000 Tema: Direito
4.		Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais Data Publicação: 2003 Tema: Direito
5.		Código do trabalho : anotado e comentado / [comp.] Paula Quintas, Helder Quintas Data Publicação: 2003 Tema: Direito
6.		Plano oficial de contabilidade explicado / José Bento, José Fernandes Machado Data Publicação: 2005 Tema: Economia
7.		Plano oficial de contabilidade explicado / José Bento, José Fernandes Machado Data Publicação: 2005 Tema: Economia
8.		Código das sociedades comerciais : anotado / coord. António Menezes Cordeiro Data Publicação: 2009 Tema: Direito
9.		Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira Data Publicação: 2009 Tema: Direito
10.		Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves...[et al.] Data Publicação: 2021 Tema: Direito
11.		Código do IMT [documento electrónico] : 2023 Data Publicação: 2023 Tema: Direito
12.		IVA : imposto sobre o valor acrescentado: comentado e anotado / [anot.] Emanuel Vidal Lima Data Publicação: 2003 Tema: Direito