| NOTAS: | "Regulação e concorrência / Perspectivas e limites da defesa da concorrência é obra colectiva: reúne um conjunto de estudos relativos à actual problemática da defesa da concorrência, procurando analisá-los numa tripla dimensão: a da União Europeia, a da concorrência em si e a da sua integração na lógica global do Direito português.
A defesa da concorrência é uma peça estruturante do Tratado da União Europeia. Mas ela não joga de modo isolado: os valores e os argumentos que ela postula devem ser conjugados com as preocupações básicas do Tratado, entre as quais se contam os direitos e as liberdades fundamentais. Tal o sentido do artigo introdutório de António Menezes Cordeiro, agora dado ao público.
O estudo da concorrência, nas suas múltiplas facetas, competirá aos tratadistas da especialidade. Pelo seu especial interesse, oferecemos ao público interessado dois excelentes estudos, de José António Veloso e de Jorge Patrício Paúl, já publicados na Revista da Ordem dos Advogados, mas cujo interesse se mantém intacto: eles ilustram o papel da autoridade da concorrência e o desempenho do Código da Propriedade Industrial em vigor.
A concorrência não é, por fim, província isolada no seio do nosso ordenamento. Ela deve ser aplicada em conjunto com outros complexos normativos, de natureza constitucional, processual e civil. Por distintos prismas, é esse o papel dos diversos escritos depois reunidos, de Alexandre de Albuquerque, António Menezes Cordeiro, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Maria de Lurdes Pereira e Pedro de Albuquerque, alguns dos quais inéditos." |
