| NOTAS: | 1º Vol.: 826 p.
2º Vol.: 637 p.
"A 3.ª edição dos Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo dá continuidade ao objetivo inicial de publicação de uma obra de análise alargada, diversificada e aprofundada do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Esta edição integra nove novos textos, uma vez mais de autores de diferentes Faculdades de Direito, perfazendo agora o número total de cinquenta textos. Alguns dos textos das edições anteriores contam ainda com pequenos aperfeiçoamentos e/ou atualizações. A oportunidade da 3.ª edição justifica-se igualmente pelo facto de se terem esgotado as tiragens correspondentes à 2.ª edição, publicada em outubro de 2015. Com a terceira edição, a obra é agora publicada em dois volumes, dada a sua dimensão."
Leis, decretos, etc |
