
1.		Código dos impostos especiais de consumo CIEC [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
2.		Regulamento geral das edificações urbanas e licenciamento municipal de obras particulares : legislação complementar Data Publicação: 1993 Tema: Direito
3.		Constituição da República Portuguesa : comentada / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo Alexandrino Data Publicação: 2000 Tema: Direito
4.		Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei Constitucional n.º 1/97 de 20 de Setembro Data Publicação: 2001 Tema: Direito
5.		Constituição da República Portuguesa : anotada Data Publicação: D.L. 2002 Tema: Direito
6.		Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais Data Publicação: 2003 Tema: Direito
7.		IRS, IRC, CA, EBF : imposto sobre o valor acrescentado, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, imposto sobre contribuição autárquica, estatuto dos benefícios fiscais: 2003: Texto da lei Data Publicação: 2003 Tema: Direito
8.		IVA : imposto sobre o valor acrescentado: comentado e anotado / [anot.] Emanuel Vidal Lima Data Publicação: 2003 Tema: Direito
9.		Código do trabalho : anotado e comentado / [comp.] Paula Quintas, Helder Quintas Data Publicação: 2003 Tema: Direito
10.		Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira Serens Data Publicação: 2004 Tema: Direito