ANACOM

31. 

Direito das telecomunicações : colectânea de legislação / [comp.] Maria da Luz Cabral de Moncada

Data Publicação: 1996 Tema: Direito

Monografias  
32. 

Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio Neto

Data Publicação: 1992 Tema: Direito

Monografias  
33. 

Imposto de selo : regulamento e tabela geral

Data Publicação: 1989 Tema: Direito

Monografias  
34. 

Manual das contra-ordenações laborais : regime jurídico comentado e anotado: (Decreto-lei nº 491-85, de 26 de Novembro) / org. António da Costa Fernandes, João dos Santos Rodrigues; pref. José Augusto Cruz de Carvalho

Data Publicação: 1986 Tema: Direito

Monografias  
35. 

Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica

Data Publicação: 1990 Tema: Direito

Monografias  
36. 

Legislação do trabalho / [comp.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida

Data Publicação: 1989 Tema: Direito

Monografias  
37. 

Código civil : anotado, legislação complementar / anot. Abílio Neto, Herlander A. Martins

Data Publicação: 1987 Tema: Direito

Monografias  
38. 

Código civil : anotado / anot. Abílio Neto, Herlander A. Martins

Data Publicação: 1990 Tema: Direito

Monografias  
39. 

Código civil : anotado / Abílio Neto

Data Publicação: 1993 Tema: Direito

Monografias  
40. 

Código civil : anotado / Abílio Neto

Data Publicação: 1995 Tema: Direito

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