| NOTAS: | "Cumprindo tarefas essenciais para a vida dos cidadãos, os Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG) "encontram-se no coração do modelo europeu de sociedade". Estes serviços, no coevo contexto de privatizações, liberalizações, parcerias público-privadas e de empresarialização da Administração Pública, visam conciliar a lógica do mercado com interesses gerais nem sempre garantidos pelo livre funcionamento da economia. Neste quadro de confluência entre as lógicas do mercado e do Estado, os SIEG constituem o leit-motiv de investigação mais lata. Por isso, na presente dissertação, analisamos os traços essenciais do hodierno Estado Regulador, num quadro de miscigenação dos mundos público e privado, onde as autoridades reguladoras assumem papel de relevo nos planos nacional e comunitário." |
