Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado e legislação complementar: republicado pela Lei n.o 15/2001, de 05-06 / anot. José Antunes Ribeiro

RIBEIRO, José Antunes, anot.; PORTUGAL

Lisboa: Quid Juris, 2002

495 p. ; 24 cm

972-724-144-1

"O autor trata de procedimentos, processos e execuções fiscais, bem como de recursos. O Código tem anotações e comentários jurídicos. O livro reúne minutas e formulários."
Leis, decretos, etc

Direito

Direito fiscal; Código de processo tributário

347.9(469)(094.4); 336.22(469)(094.4); 34

2002

Material Textual Impresso

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