| NOTAS: | “O Relatório de Actividades e Contas de 2007, que agora se divulga, contém os elementos principais para avaliação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) numa perspectiva organizacional e contabilístico-financeira. O período em análise corresponde ao do segundo ano de actividade da ERC. É, portanto, perceptível com relativa facilidade como, depois de um ano de instalação (de Fevereiro de 2006 ao final desse ano), se assistiu a uma fase de consolidação.
Consolidação, em primeiro lugar, da estrutura organizacional, que se foi dotando dos quadros necessários para poder, de forma gradual abarcar as suas atribuições e competências, como previstas, nomeadamente, nos arts. 7º, 8º e 24º dos Estatutos da ERC. A reflexão entretanto realizada levou a que, por exemplo, fosse criada uma Unidade de Análise de Media, distinta da Unidade de Monitorização.
Consolidação, em segundo lugar, da capacidade de resposta da ERC, como se detecta pelo aumento muito significativo de deliberações adoptadas pelo Conselho Regulador, que mais do que duplica o número verificado no ano anterior. Não, evidentemente, que a actividade desta entidade pública deva ser medida, apenas, pela invocação de números porque, quantas vezes, eles valem o que valem. Mas a verdade é que, em 2007, foi possível reduzir os tempos do processo deliberativo, quantas vezes crucial para se aferir da eficácia (e até relevância) da regulação. E esse é um aspecto que deve ser mencionado com satisfação.
Uma palavra, a concluir, para os colaboradores da ERC, muitos dos quais, numa fase inicial, tiveram de trabalhar em condições difíceis, sendo-lhes pedido tal esforço acreditando que, a prazo, seria possível dotar a instituição de meios (humanos e materiais) convenientes e mais adequados. Sempre o fizeram com competência e enorme dedicação.” |
