
11.		O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência: (nacional e internacional) / [comp.] Mário M. Varges Gomes Data Publicação: 2006 Tema: Direito
12.		Glossário brasileiro de direito das telecomunicações [documento electrónico] / org. Márcio Iorio Aranha Data Publicação: 2006 Tema: Direito
13.		Coletânea brasileira de normas e julgados de telecomunicações [documento electrónico] / org. Márcio Iorio Aranha Data Publicação: 2006 Tema: Direito
14.		Legislação da comunicação social / pref. Alberto Arons Braga de Carvalho; rev. Júlio Tavares Tema: Direito
15.		Butterworths competition law / ed. Bill Allan...[et al.] Data Publicação: 1991-1998 Tema: Direito
16.		Jornal oficial das Comunidades Europeias [documento electrónico] : Comunicações e informações / prop. Comissão da Comunidade Europeia Data Publicação: [19-?] Tema: Direito
17.		Diário da República / ed. Imprensa-Nacional - Casa da Moeda Data Publicação: 1991- Tema: Direito