| NOTAS: | "A Política de Concorrência, começa pela compreensão correcta dos mercados, a par da multiplicidade de intervenções com que os Estados os procuram influenciar, através de factores que promovem ou reduzem o poder de mercado, o bem estar global, a inovação e o progresso técnico e económico das sociedades. Tem de arbitrar entre objectivos, nem sempre devidamente hierarquizados, entre os quais assume grande prioridade o controlo do poder de mercado, a promoção da eficiência e do bem estar dos consumidores, e, no caso da União Europeia, também a promoção da integração económica e, de uma forma mais geral, o desenvolvimento da construção europeia. É uma política pública substancialmente tributária do direito da concorrência, da economia industrial, e da economia política da construção europeia, num contexto de múltiplas dinâmicas de globalização". |
