| NOTAS: | Relatório Especial 05/2022 do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE
"O número de ciberataques a instituições, organismos e agências da UE (EUIBA) está a aumentar acentuadamente. Uma vez que as EUIBA estão profundamente interligadas, as fragilidades de uma delas podem expor outras a ciberameaças. O Tribunal examinou se as EUIBA dispõem de mecanismos adequados para se protegerem contra as ciberameaças. Constatou que, globalmente, o seu nível de preparação não é proporcional às ameaças e que estas entidades têm níveis muito diferentes de maturidade em matéria de cibersegurança. Recomenda que a Comissão deve promover a melhoria do nível de preparação das EUIBA, propondo a introdução de regras de cibersegurança vinculativas e o aumento dos recursos da Equipa de Resposta a Emergências Informáticas para as instituições e agências da UE (CERT-UE), bem como incentivar mais sinergias entre as EUIBA. A CERT-UE e a Agência da União Europeia para a Cibersegurança devem aumentar o foco nas EUIBA com menos maturidade." |
