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TÍTULO/RESP.:

As taxas e a coerência do Sistema Tributário / Suzana Tavares da Silva

AUTOR(ES):

SILVA, Suzana Tavares da

EDIÇÃO:

2ª ed

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Coimbra, 2013

DESC.FÍSICA:

184 p. ; 23 cm

ISBN:

978-989-96672-3-5

NOTAS:

"Decorridos cinco anos desde a publicação de As taxas e a coerência do sistema tributário, na colecção Estudos Regionais e Locais, editada pelo CEJUR — Centro de Estudos Jurídicos do Minho, pareceu-nos útil retomar o texto e proceder à sua revisão e actualização legislativa e doutrinária. Os problemas jurídicos respeitantes ao universo desta categoria tributária vêm-se sucedendo e adensando nos últimos tempos, em grande medida como resultado de modificações legislativas e na jurisprudência do Tribunal Constitucional, algumas que, em nosso entender, não são isentas de críticas.
Aproveitamos ainda a oportunidade para aprofundar as considerações sobre o regime jurídico das "demais contribuições financeiras a favor de entidades públicas", pois também nesta matéria não se tem revelado fácil a destrinça das categorias tributárias ao nível da jurisprudência — facto para o qual têm contribuído o aprofundamento do Estado ambiental e o desenvolvimento dos sectores económicos regulados —, e desenvolver a parte processual referente às impugnações dos actos de liquidação das taxas, passando assim a abranger todos os aspectos do regime jurídico destes tributos."

TEMA:

Direito

ASSUNTOS:

DireitoFinanças

CDU:

336; 351

DATA PUB.:

2013

LÍNGUA:

POR

Monografias  
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