| NOTAS: | "A legislação fiscal e laboral está em constante mudança e obriga os técnicos da área administrativa e processual a atualizarem-se continuamente. Esta nova edição aborda importantes alterações com implicações no cálculo e processamento salarial, como as que se referem ao Código do Trabalho e Reforço da Parentalidade - em vigor desde 01 de outubro de 2019 -, dando-se igualmente especial atenção às regras e critérios das pensões que, desde 2016, têm sido modificadas. Por outro lado, esta obra vem dar resposta a mudanças estruturais, como a crescente mobilidade funcional e geográfica dos trabalhadores, com introdução de novas formas de subsidiação à contratação de trabalhadores fora da sua área geográfica de residência, bem como à conversão de contratos a termo em sem termo, novas formas de regulamentação do trabalho no regime do banco de horas com a possibilidade de um regime grupal sem a intervenção das Convenções Coletivas de Trabalho, novas regras no pagamento do trabalho extraordinário (tributação em IRS), contenção na contratação a termo e reforço da contratação sem termo, e um forte reforço nos direitos da parentalidade, nomeadamente na proteção dos direitos dos pais e da criança. Esta 5.ª edição atualizada e aumentada destaca a relação das empresas com a Segurança Social e as principais propostas no âmbito da proteção social. Na sequência da entrada em vigor das Leis n.º 93/2019 e n.º 90/2019 de 04 de setembro, entre outros diplomas, houve o cuidado de atualizar e criar novos casos práticos, através dos quais é possível conhecer as reais implicações destas mudanças na gestão da política salarial das empresas. Contém as principais novidades do OE 2020 com impacto no processamento salarial: tratamento fiscal da atribuição de passe social e da bilhética na utilização de transportes públicos, valorização em sede de IRS de jovens licenciados que concluam a licenciatura em 2020, entre outras alterações. Pelos conteúdos que aborda, esta obra é dirigida a um público bastante vasto, no qual se incluem diretores, responsáveis e técnicos de recursos humanos, técnicos de gestão de pessoal, administrativos, assim como todos os interessados em aprofundar conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho." |
