| NOTAS: | “Apresenta-se a seguir o Relatório de Actividades e Contas da ERC - Entidade reguladora para a Comunicação Social, relativo ao ano de 2010, cumprindo-se a obrigação estatutária constante do n.º 2 do art.º 73.º dos Estatutos da ERC. Tal como em anos anteriores, agregam-se alguns elementos que permitem conhecer melhor a actividade da instituição, escrutiná-la e avaliar o seu trabalho. Em 2010, destacam-se dois aspectos principais. Em primeiro lugar, a Entidade Reguladora atinge um patamar de maturidade assinalável, chamando a atenção, relativamente ao processo deliberativo, a circunstância de, pelo quinto ano consecutivo, o número de deliberações do Conselho Regulador ter crescido, ultrapassando agora, amplamente, as quatro centenas. Não se espera que este crescimento se mantenha, devendo por exemplo dizer-se que este período coincidiu com o da renovação das licenças de rádio (largas centenas). Noutros aspectos, como por exemplo no do direito de resposta, e em sequência natural de um melhor cumprimento por parte dos destinatários da actividade de regulação, detecta-se uma estabilização – ou até redução – o que significa, por conseguinte, um menor peso percentual na actividade deliberativa.Em segundo lugar, confirma-se a tendência já sentida no ano anterior (2009), e que mais se está a acentuar no ano seguinte (2011) de a ERC ter feito um esforço significativo de racionalização dos recursos disponíveis, considerando as medidas entretanto adoptadas para fazer face à grave crise económico-financeira do País. Assim, como poderá comprovar-se por uma apreciação comparativa, a ERC fez mais, com menos (recursos financeiros e humanos). Naturalmente, tal implicou o repensar de algumas estratégias, pressupôs renúncia a alguns projectos, e significou, mais uma vez, a dedicação exemplar dos colaboradores da instituição." |
