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TÍTULO/RESP.:

Manual de direito do consumo / Jorge Morais Carvalho

AUTOR(ES):

CARVALHO, Jorge Morais

EDIÇÃO:

3ª.

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Almedina, 2016

DESC.FÍSICA:

411 p. ; 23 cm

ISBN:

978-972-40-6384-3

NOTAS:

"Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 3.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, são reformulados alguns capítulos, tendo em conta legislação entretanto aprovada, como o Decreto-Lei n.º 10/2015 (Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração), a Lei n.º 144/2015, sobre resolução alternativa de litígios de consumo (RALC), e o Decreto-Lei n.º 205/2015, que alterou o regime das práticas comerciais desleais. São, ainda, acrescentados dois capítulos, ambos na parte dos serviços públicos essenciais, relativos ao direito a faturação detalhada e à suspensão do serviço."

TEMA:

Direito

ASSUNTOS:

Direito consumidorConsumo -- Indices

CDU:

34

DATA PUB.:

2016

LÍNGUA:

POR

Monografias  
COTALOCALCÓDIGO BARRASTIPO EXEMPLARESTADO
ANACOM 1A2356DGR1039126DOC. TÉCNICOEmprestado