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    Dados para exportação

    Digital Services Act : o regulamento europeu 2022/2065 sobre os serviços digitais / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

    LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
    2023
    Direito
    MonografiasMonografias

    Regime do arrendamento urbano : anotado / Carlos Alegre


    1991
    Direito
    MonografiasMonografias

    Direito digital / José Gaspar Schwalbach

    SCHWALBACH, José Gaspar
    2021
    Direito
    MonografiasMonografias

    Recursos em processo civil : recursos nos processos especiais, recurso no processo de trabalho / [anot.] António Santos Abrantes Geraldes


    2022
    Direito
    MonografiasMonografias

    Private enforcement e tutela colectiva / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis

    SILVA, Paula Costa e
    2022
    Direito
    MonografiasMonografias
    !

    Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei n.º 84/2021 : compra e venda, fornecimento de conteúdos e serviços digitais, conformidade, sustentabilidade e dados pessoais / Jorge Morais de Carvalho...[et al.]


    2022
    Direito
    MonografiasMonografias
    !

    Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais : anotação ao Decreto_lei Nº 84/2021, de 18 de outubro / anot. Jorge Morais de Carvalho


    2022
    Direito
    MonografiasMonografias

    Manual de processo civil / João de Castro Mendes [e] Miguel Teixeira de Sousa

    MENDES, João de Castro, 1929-1983
    2022
    Direito
    MonografiasMonografias

    Código de processo civil : anotado / [anot.] António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta, Luís Filipe Pires de Sousa


    2020-2021
    Direito
    MonografiasMonografias

    Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e à Lei n.º 58/2019 / coord. A. Barreto Menezes Cordeiro

    CORDEIRO, A. Barreto Menezes
    2021
    Direito
    MonografiasMonografias

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